DIREITO EMPRESARIAL
Casos e exemplos
Como caso prático auxiliar para
visualização de como se caracteriza a atividade empresária, segue o exemplo
trabalhado em sala. Vejam que em cada hipótese-situação Maria se enquadra em
uma categoria distinta e é, portanto, regulada por um ramo diferente do
direito.
Dona Maria é uma cozinheira de
mão-cheia, imbatível na culinária mineira. Um dia, a filha lhe disse: “Mãe, a
senhora devia cozinhar pra fora. Do jeito que cozinha bem, iria fazer um
dinheirão.” Dona Maria deu de ombros, achando a idéia despropositada; mas
aquele pensamento lhe rondou por semanas, até que decidiu que iria, sim, fazer
dinheiro com os seus dotes culinários. Assim, em momentos distintos e
sucessivos, ela seguiu as seguintes empreitadas:
1) Relação de Emprego: Dona Maria
empregou-se num restaurante de comida típica mineira, trabalhando como
cozinheira das 18 às 24h, de segunda a sábado. Seu trabalho, nessa hipótese, é
regulado pela CLT, devendo ter a carteira de trabalho assinada, recebendo
salário, etc.
2) Trabalho Autônomo Civil: Na cozinha
de sua própria casa, Dona Maria passa a cozinhar por encomenda. Mandou fazer
uns cartões e uns cartazes, informando que atendia a pedidos de pratos. Os
interessados passavam por lá, encomendavam o que queriam, pagavam uma parte
antecipada, para comprar os ingredientes, e o restante quando viessem apanhar a
comida, que ia cheirando no carro até suas casas. Embora não saiba, Dona Maria
está trabalhando como autônoma, não carecendo ou necessitando de registro; seu
trabalho é regulado, basicamente, pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do
Consumidor.
3) Empresária: Dona Maria tomou
suas economias, cerca de R$ 30.000,00, e resolveu abrir um restaurante. Alugou
um imóvel, comprou mesas, cadeiras, um balcão, freezer, fogão industrial,
pratos, etc. Contratou uma ajudante de cozinha, um auxiliar de serviços gerais
e um garçom, assinando-lhes as carteiras de trabalho. Decidiu que abriria de
segunda a sexta, das 9h às 15h.
4) ??????: Dona Maria, em sua
própria residência, instalou um fogão industrial e contratou uma ajudante para
auxiliar no preparo dos pratos. Atende por telefone e aceita encomendas
diariamente, desde que o pedido seja feito com pelo menos 48h de antecedência.
5) Empresária: Dona Maria
resolveu trabalhar com a elaboração de Buffets para festas, preparando todos os
doces e salgados, mas de maneira bastante profissional, prestando o serviço de
preparo dos pratos, bem como de empréstimo das bandejas e arranjos, atuando com
3 funcionários regulares.
Na hipótese 3 e na 5, ela é
igualmente empresária, enquanto na 4 ela se encontra numa situação nebulosa em
que há discussão e divergência doutrinária e jurisprudencial para se determinar
se é ou não é empresária. Contudo, tende-se a admitir que na hipótese 4 ela
também é autônoma, não empresária.
Qual é a importância da
relação Direito e o Empresário?
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