Terça-feira, 03 de maio de 2011 15:08
Matéria da Agência Brasil
O Senado aprovou, hoje (3 de maio), projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. A elevação da carga horária pode ocorrer de duas formas: com a elevação do turno diário nas escolas em 40 minutos ou a ampliação do calendário anual das escolas entre 20 e 40 dias. O número de dias ampliados pode variar conforme o tempo de intervalo adotado por cada escola. Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados.
Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos depois da publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".
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