Parte da ata da Câmara Municipal de Caxambu ...
Continuando, o Presidente, Vereador José Luiz, solicitou que o Vereador Vicente, fizesse a leitura da denúncia apresentada pelo senhor Sayuki Yamaoka, protocolada na Câmara sob o nº 2116, em 28 de setembro de 2009, contra o Prefeito Municipal pela prática de infração político-administrativa, por não obedecer o prazo estabelecido em lei para entrega da LOA – Lei Orçamentária Anual para 2010, à Câmara Municipal de Caxambu, que era 31 de agosto de 2009.
Prosseguindo, o Presidente informou a necessidade de consultar o Plenário para acatar ou não a denúncia. Com a palavra, o Vereador Arnaldo falou sobre a denúncia e sobre a comissão processante que se estabeleceria. Disse ainda que conhecia o senhor Sayuki e que ele era um entusiasta do desenvolvimento voltado ao turismo de Caxambu. Falou também que sua preocupação era em atender o que lhes facultavam o artigo 201 que seria acatar ou não a denúncia. Disse que o reclamante merecia todo o respeito do Legislativo. Disse achar que aquela comissão, iria provocar tumulto na nova administração tão erronia de nosso Município. Disse que, em sua opinião, a comissão que se estabeleceria, iria provocar um retrocesso na administração. Falou também estar encarecido com o Prefeito Municipal a fim de evitar aqueles momentos tão difíceis. Disse achar necessário que o Prefeito fosse advertido, e disse ser contra a comissão.
Em aparte, o Presidente, esclareceu que estava sob deliberação o acatamento ou não da denúncia protocolada na Câmara, e não a formação da comissão processante.
Com a palavra, o Vereador Claudinei, disse ser uma péssima situação, mas que o Prefeito Municipal já havia sido avisado, com antecedência, sobre os prazos. Com a palavra, o Vereador Rubens disse ser a favor do acatamento da denúncia e que o Prefeito teria um prazo para apresentar sua defesa. Em aparte, o Vereador Arnaldo, solicitou ao Presidente que, durante a votação, perguntasse aos vereadores se os mesmos eram a favor ou não da denúncia.
Prosseguindo o Presidente colocou em votação o acatamento ou não da referida denúncia. Seis vereadores votaram pelo acatamento da mesma, com voto contrário do Vereador Arnaldo.
Em aparte, o Vereador Arnaldo, protestou contra a forma como o Presidente procedeu à votação, dizendo que, em sua opinião, a votação deveria ter sido nominal, por ordem alfabética, e não pelo sentido horário, como foi.
Com a palavra, o Vereador Vicente disse ser necessário acatar a denúncia, tendo em vista os inúmeros problemas existentes na cidade.
Continuando, o Presidente informou que deveria ser constituída uma Comissão Processante, formada por três vereadores a serem sorteados. Desta forma, foi convidada a Assessora de Imprensa da Câmara, Sonia Meireles de Barros e o senhor Antônio José Sacramento para serem testemunhas do sorteio, e o doutor João Batista Gonçalves para ser o escrutinador. A seguir, foram sorteados os seguintes vereadores: Arnaldo, Claudinei e Hercílio. Tendo sido estabelecido como Presidente, o Vereador Claudinei, como Relator, o Vereador Arnaldo, e Membro, o Vereador Hercílio.
Prosseguindo, o Presidente informou a necessidade de consultar o Plenário para acatar ou não a denúncia. Com a palavra, o Vereador Arnaldo falou sobre a denúncia e sobre a comissão processante que se estabeleceria. Disse ainda que conhecia o senhor Sayuki e que ele era um entusiasta do desenvolvimento voltado ao turismo de Caxambu. Falou também que sua preocupação era em atender o que lhes facultavam o artigo 201 que seria acatar ou não a denúncia. Disse que o reclamante merecia todo o respeito do Legislativo. Disse achar que aquela comissão, iria provocar tumulto na nova administração tão erronia de nosso Município. Disse que, em sua opinião, a comissão que se estabeleceria, iria provocar um retrocesso na administração. Falou também estar encarecido com o Prefeito Municipal a fim de evitar aqueles momentos tão difíceis. Disse achar necessário que o Prefeito fosse advertido, e disse ser contra a comissão.
Em aparte, o Presidente, esclareceu que estava sob deliberação o acatamento ou não da denúncia protocolada na Câmara, e não a formação da comissão processante.
Com a palavra, o Vereador Claudinei, disse ser uma péssima situação, mas que o Prefeito Municipal já havia sido avisado, com antecedência, sobre os prazos. Com a palavra, o Vereador Rubens disse ser a favor do acatamento da denúncia e que o Prefeito teria um prazo para apresentar sua defesa. Em aparte, o Vereador Arnaldo, solicitou ao Presidente que, durante a votação, perguntasse aos vereadores se os mesmos eram a favor ou não da denúncia.
Prosseguindo o Presidente colocou em votação o acatamento ou não da referida denúncia. Seis vereadores votaram pelo acatamento da mesma, com voto contrário do Vereador Arnaldo.
Em aparte, o Vereador Arnaldo, protestou contra a forma como o Presidente procedeu à votação, dizendo que, em sua opinião, a votação deveria ter sido nominal, por ordem alfabética, e não pelo sentido horário, como foi.
Com a palavra, o Vereador Vicente disse ser necessário acatar a denúncia, tendo em vista os inúmeros problemas existentes na cidade.
Continuando, o Presidente informou que deveria ser constituída uma Comissão Processante, formada por três vereadores a serem sorteados. Desta forma, foi convidada a Assessora de Imprensa da Câmara, Sonia Meireles de Barros e o senhor Antônio José Sacramento para serem testemunhas do sorteio, e o doutor João Batista Gonçalves para ser o escrutinador. A seguir, foram sorteados os seguintes vereadores: Arnaldo, Claudinei e Hercílio. Tendo sido estabelecido como Presidente, o Vereador Claudinei, como Relator, o Vereador Arnaldo, e Membro, o Vereador Hercílio.
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