hospital de Caxambu não fecha...

HOSPITAL DE CAXAMBU NÃO VAI FECHAR. SOCIEDADE SÃO CAMILO ACEITA ACORDO COM O MUNICÍPIO.

A reunião aconteceu no fim da tarde desta quinta feira em São Paulo. Leia abaixo a transcrição completa da ata e saiba os detalhes do acordo que garante o não fechamento do Hospital de Caxambu. Importante destacar que o valor que será repassado a Sociedade São Camilo é para despesas de custeio, para o dia a dia do hospital e não para investimentos, os quais deverão ser feitos posteriormente com ajuda de verbas Estaduais e Federais.

Ata de reunião para discussão da cessão da atividade hospitalar do Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo - Caxambu-MG

Data, hora e local: 15 de outubro de 2009, às 17h00, na avenida Pompéia, 888, em São Paulo-SP. Presentes: Padre Justino Scatolin (SBSC), Padre Niversindo Antônio Cherubin (Superintendente da SBSC), Domingos Sávio Alves de Faria (SBSC), Sérgio Catardo (diretor administrativo do Hospital de Caxambu), Josenir Teixeira (advogado da SBSC), Paulo César de Oliveira (Secretário de Saúde de Caxambu), Guilherme José Pereira (empresário), José Júlio de Souza Filho (membro do Conselho Municipal de Saúde), Padre José Douglas Baroni (Pároco da Paróquia Nossa Senhora dos Remédios de Caxambu), Dr. Leonardo Batista (Diretor Técnico e Clínico do Hospital de Caxambu), José Luiz Fernandes Nogueira (presidente da Câmara Municipal de Caxambu).

Acontecimentos:

1. O presidente da Câmara Municipal de Caxambu tomou a palavra e pediu, em nome da população, a manutenção das atividades do hospital. Disse, ainda, que a questão transcendeu o limite de atuação do Executivo. Informou que a Câmara Municipal está reorganizando seu próprio orçamento em favor de repasse do hospital e que os vereadores estão sensíveis com a situação. Trouxe a seguinte proposta constante do ofício nº 1037-09 – apfast, de 14.10.09, do prefeito Luiz Carlos Pinto, que informa que o município repassará R$45.000,00 mensais durante os próximos três meses (outubro, novembro e dezembro de 2009) e que, a partir de janeiro de 2010, o valor mensal do subsídio será de R$60.000,00, conforme consta da previsão na Lei Orçamentária do Município.

2. Pe. Cherubin teceu considerações acerca da atuação da Sociedade Beneficente São Camilo (SBSC) em nível nacional e disse que está atuando, também, em nome da CMB – Confederação das Misericórdias do Brasil, entidade cuja atuação foi por ele contextualizada. Informou que esta entidade orienta sobre a necessidade do estabelecimento de parceria dos hospitais com as autoridades municipais. Informou a suplementação financeira que a SBSC faz para seus 40 hospitais localizados em todo o território nacional e da parceria entabulada pela maioria deles com os municípios. Mencionou alguns exemplos de parceria entre municípios e hospitais pelo Brasil e situações em que aquela não foi estabelecida, o que culminou com a saída da SBSC da gestão de hospitais, tais como Itaú de Minas-MG e Conceição do Rio Verde-MG. Mencionou o exemplo de Capinópolis-MG, cidade de 17.000 habitantes em que o município participa com R$98.000,00 mensais para o custeio do hospital. A parceria entre o município e os hospitais locais é indispensável para o pleno e eficaz funcionamento destes, do que a SBSC não abre mão.

3. Domingos teceu considerações a respeito do histórico de dificuldade financeira do hospital, que se arrasta há anos, em razão do atendimento de 90% de pacientes oriundos do SUS. Tal fato foi levado ao conhecimento das autoridades caxambuenses por diversas vezes, por escrito, sendo que, até hoje, infelizmente, a situação não se resolveu. Informou que Mariana-MG ajuda o hospital local, administrado pela SBSC, com R$203.000,00 mensais e Timóteo-MG com R$110.000,00, mensais. É insustentável à SBSC continuar com a situação deficitária do hospital de Caxambu, motivo pelo qual se realizou a reunião com a comunidade em 01.07.09, data da denúncia do contrato com o SUS. Informou a dificuldade de se aumentar a receita em razão de diversos fatores e da concorrência das cidades vizinhas com o hospital. Informou todos os fatos acontecidos a partir de então, com indicação de entidades pelo prefeito para assumir a gestão do hospital, com invalidação delas, posteriormente. Informou que o déficit mensal do hospital é da ordem de R$71.000,00 e que o município contribui com menos de R$10.000,00 mensais. Disse que o hospital não consegue sobreviver sem aporte mensal do município de ao menos R$60.000,00, sob pena de não pagamento de compromissos financeiros com fornecedores, honorários médicos, folha de pagamento, encargos etc. Informou que até hoje, o repasse de R$8.750,00 do município ainda não foi pago, sendo que a data para isso seria o 5º. dia útil do mês.

4. José Luiz interveio, fez alguns comentários, e pediu ao Pe. Justino que a SBSC aceitasse o repasse mensal de R$45.000,00 pelos próximos três meses, aumentando-se para $60.000,00 a partir de janeiro de 2010.

5. Guilherme informou que contatou políticos da região que se prontificaram a ajudar a obter recursos para o hospital, por meio de investimentos.

6. Dr. Paulo César apresentou proposta formal do repasse de R$45.000,00 mensais, em caráter emergencial, pelos próximos três meses e de R$60.000,00, a partir de janeiro de 2010.

7. Padre José Douglas pediu desculpas pela situação de mal estar havida entre a comunidade, alguns políticos e a SBSC, diante da informação de que esta entidade não seria bem vinda em Caxambu, situação que não agrada a ninguém e não ajuda a resolver a questão. Informou sobre as angústias trazidas pela comunidade em razão da possibilidade de fechamento do hospital. Informou sobre a situação carente e deficitária da comunidade de Caxambu que necessita de atendimento no hospital. Falou sobre sua preocupação com os empregados do hospital, caso este encerre efetivamente suas atividades, situação que é diferente dos médicos, por exemplo. Mostrou-se preocupado com as religiosas das Filhas de Sant´ana que habitam no imóvel do hospital em razão da angústia diante da possibilidade de encerramento das atividades hospitalares, o que faria com que elas se retirassem de Caxambu. Disse que elas estão jejuando em prol da manutenção do hospital em atividade. Disse que devemos todos olhar a situação com amor, inteligência e carinho para aqueles que nada têm. Falou que, no contexto religioso, a situação se estendeu até a Diocese de Campanha. Pediu, em nome da Paróquia, que a SBSC olhasse com carinho a situação.

8. Domingos repetiu brevemente o histórico de dificuldades e ações informadas periodicamente à comunidade de Caxambu e externou a manutenção da decisão do aviso prévio concedido em 07 e 08 de outubro.

9. Pe. Cherubin teceu considerações acerca da intervenção do Padre José Douglas, informando sobre a natureza civil do atendimento da saúde e não religioso. Relatou sobre o fechamento de hospitais em diversas cidades até maiores que Caxambu, o que demonstra que a situação não é exclusiva de tal município. Comentou sobre a compra do hospital de Marília-SP pelo governo do Estado de São Paulo. Comentou sobre a conversa que teve por telefone com a provincial da entidade religiosa localizada em Caxambu. Falou sobre a tendência mundial de fechamento de hospitais com menos de 200 leitos em razão do enorme custo operacional de tais estabelecimentos. Falou sobre sua visita à Guiné Bissau e dos conhecimentos que teve sobre o sistema de saúde da África, em que a família compra a medicação a ser utilizada pelos pacientes, mesmo que com dificuldades, situação idêntica à praticada no Peru, por exemplo. Falou sobre a experiência da SBSC quando assumiu o hospital de Itapipoca-CE. Informou sobre a situação da saúde no Brasil em linhas gerais. Falou sobre a eventual redistribuição das AIHs de Caxambu para os municípios vizinhos. Comentou a sistemática gerencial adotada pelo Estado de São Paulo. Falou sobre o PSF em Sobral-CE. Comentou sobre o sistema de saúde da Inglaterra e a forma de atuação do PSF de lá. Comentou sobre a não indicação da SBSC na manutenção de hospitais em cidades pequenas, que não comportam o pagamento do seu custeio, o que vai de encontro à prática mundial.

10. Dr. Leonardo comentou sobre a forma de atuação do hospital de Baependi-MG, no qual trabalha há 15 anos. Tal hospital possui aproximadamente 7.000 pessoas que contribuem com o carnê. Disse que alguns médicos foram procurar colocações em outros lugares e alguns, até por ligação afetiva, desejam ajudar na manutenção das atividades do hospital e que defendem a cobrança de carnê. Citou o exemplo do hospital de Aiuruoca-MG que passou a cobrar carnê e hoje está em situação confortável. Ele entende que uma das saídas para o equilíbrio financeiro do hospital é o fortalecimento do carnê. O PROHOSP foi brevemente comentado. Falou de três caminhos para o fortalecimento do hospital: carnê, médicos e parceria financeira. Disse que unirá o corpo clínico no sentido de deslanchar o hospital. Pediu ao Paulo César que o poder público veja a situação com mais atenção e clareza, o que, ao que tudo indica, está acontecendo a partir de alguns dias. O hospital possui bons médicos e profissionais em seu quadro.

11. Guilherme disse que nas adversidades as pessoas se unem e que a comunidade está envolvida neste sentido e acredita que, em um ano, a situação do hospital estará bem diferente da atual.

12. José Júlio comentou que o Conselho Municipal de Saúde montou três comissões para analisar a questão do hospital. O Conselho entendeu que o município não tinha condições de assumir a gestão deste. Comentou sobre o projeto de abertura do aeroporto e campus universitário, que necessitam de hospital como retaguarda e que a referência é ele. O Conselho concorda e apóia a realização de parceria do poder público com o hospital para que ele permaneça em atividade. Disse que o Conselho apóia a SBSC na gestão do hospital e reconhece que ela deu mais a Caxambu do que o contrário.

13. José Luiz comentou sobre os administradores anteriores do hospital, enalteceu e parabenizou o trabalho de Sérgio Catardo, que se reuniu várias vezes com a comunidade para externar suas atividades e aproximá-la. Há 70 gestantes atualmente que precisam do hospital para serem atendidas. Pediu novamente a aceitação da proposta apresentada.

14. Vários presentes teceram diversos comentários sobre os assuntos acima mencionados, de maneira vigorosa.

15. Pe. Cherubin informou que a decisão de encerrar as atividades do hospital de Caxambu foi adotada em assembléia geral da Sociedade Beneficente São Camilo neste mês e que os presentes não possuem autoridade para revertê-la. A próxima assembléia geral será realizada somente na segunda quinzena de novembro de 2009.

16. José Luiz, após contato com o prefeito, às 19h20, aumentou a proposta de repasse para R$50.000,00 mensais pelos próximos três meses.

17. Pe. Cherubin reafirmou a decisão da assembléia geral no sentido de manutenção da vigência do aviso prévio e encerramento das atividades do hospital, diante da proposta financeira inferior às necessidades do hospital.

18. Domingos se comprometeu a cancelar os avisos prévios se o município se responsabilizar pelo repasse de R$60.000,00 mensais a partir de outubro de 2009, inclusive e tempestivamente, sem prazo final para término de tal auxílio.

19. Paulo César conversou com José Luiz e com os demais presentes que se comprometeram a repassar à SBSC o valor mensal de R$60.000,00 a partir de outubro de 2009, inclusive, mediante autorização do Secretário de Administração e do prefeito, por telefone, sendo R$50.000,00 do município e R$10.000,00 da Câmara Municipal, sem prazo para término de tal auxílio.

20. O instrumento jurídico para regular tal relação jurídica será providenciado pelo município de Caxambu, que o encaminhará à SBSC, por e-mail para análise e posterior assinatura. O repasse de R$60.000,00 deverá ser depositado na conta corrente do hospital até o dia 23 (vinte e três) de outubro de 2009, mais os R$10.500,00 devidos neste mês e ainda não repassados. Caso o repasse não seja feito neste dia a SBSC executará as ações que adotou desde 1º. de julho de 2009, com a rescisão dos contratos de trabalho dos empregados e encerramento das atividades do hospital.

21. As pessoas de Caxambu presentes adotarão as providências burocráticas e legais necessárias para cumprimento do acima pactuado.

Encerramento. Como ninguém mais desejou se manifestar a reunião foi encerrada às 19h50.
Postado por Noticiarama às 08:25
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